nos termos do
artigo 13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia
Regulamento(UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
A Bilheteira da Saúde, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Grupo Desportivo “Os Águias”, n.º 458, Faíscas, 3140-033 Arazede, está permanentemente empenhada na proteção online dos seus clientes e/ou dos utilizadores da sua plataforma informática.
A presente política de privacidade estabelece as formas de recolher, processar e usar os dados pessoais, bem como as salvaguardas de segurança adotadas neste tratamento.
Neste sentido, recomenda-se uma leitura atenta e cuidadosa, uma vez que ao aceder ao nosso site e disponibilizar os seus dados pessoais implica conhecimento e aceitação das condições abrangidas. Isto significa que ao disponibilizar os seus dados pessoais está a autorizar a recolha e uso dos mesmos, de acordo com as regras definidas na presente política de privacidade.
O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, nos termos do disposto no Regulamento Europeu de Proteção de Dados (EU) 2016/679 e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, doravante designada por RGPD.
O Responsável pelo tratamento dos dados é a Bilheteira da Saúde, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Grupo Desportivo “Os Águias”, n.º 458, Faíscas, 3140-033 Arazede, pessoa coletiva com o NIPC 514 053 240 (doravante, Entidade Organizadora). O objetivo é gerir a sua participação no CLIZONE FEST (adiante, evento).
Utilização da Loja Online
O acesso e navegação em geral no site do CLIZONE FEST não implica obrigatoriamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, a utilização da Loja Online pressupõe a disponibilização de um conjunto de dados pessoais, sem os quais não será possível usufruir das funcionalidades, produtos e serviços oferecidos. Os mesmos serão tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos agora descritos:
Acesso aos Dados Pessoais
Esta política de privacidade tem como objetivo demostrar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do site fest.clizone.pt.
Com a introdução no sistema e envio de dados pessoais de identificação, pelo utilizador, o utilizador está a ceder e a autorizar o tratamento dos mesmos exclusivamente pela Entidade Organizadora do evento.
Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, religião, vida privada e origem racial ou étnica bem como dados privados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.
Quaisquer dados pessoais que, no uso deste sistema, os utilizadores possam revelar serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos, com consentimento dos mesmos, sob o estrito cumprimento do RGPD.
Recolha de Dados
No âmbito da utilização da Loja Online e mediante o seu consentimento expresso, a Entidade Organizadora, tratará os dados pessoais necessários para gestão de compras realizadas a partir do site e para cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Serão recolhidos alguns dados pessoais dos utilizadores como o nome, e-mail, o endereço IP, n.º de telefone, NIF, morada, montante pago e identificação do produto adquirido. Esta recolha é feita através do site fest.clizone.pt.
Os dados recolhidos são adequados, relevantes e estritamente necessários em relação aos serviços e objetivos especificados.
O utilizador garante a autenticidade, exatidão e veracidade de toda e qualquer informação que forneça, comprometendo-se a manter os dados fornecidos atualizados. Do mesmo modo, será sempre o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas e pelos danos que estas possam causar.
Finalidade e Base Legal para Tratamento dos Dados
A Entidade Organizadora trata os dados pessoais recolhidos na utilização da Loja Online para as finalidades de processamento das compras dos utilizadores, para dar resposta a pedidos de contacto ou solicitações.
O tratamento dos dados dos utilizadores apenas é feito mediante o consentimento claro, livre e informado do mesmo, mediante uma ação proactiva que visa o dito consentimento.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais que sejam recolhidos através da Loja Online serão conservados durante o período de tempo necessário para a disponibilização dos produtos adquiridos, durante a prestação de informações solicitadas pelos utilizadores e em cumprimento de qualquer obrigação legal.
Após o fim deste período de armazenamento, a empresa apagará, destruirá ou bloqueará todos os dados pessoais.
Direitos de utilizador – Acesso, Retificação ou Oposição ao Tratamento de Dados
O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito aos seus dados pessoais. O exercício dos ditos direitos deverá realizar-se através de e-mail a enviar para multimedia@clizone.pt.
O utilizador pode requerer, a qualquer altura, alterar ou retirar o seu consentimento com efeitos para o futuro.
Apesar de ter o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, esse facto não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes de este ter sido retirado.
Segurança
A Entidade Organizadora garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos utilizadores em todas as informações trocadas via web.
Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Bilheteira da Saúde, Unipessoal, Lda., viola o regime legal em vigor a cada momento.
Cookies
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Alterações à Política de Privacidade
A Bilheteira da Saúde, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a política de privacidade aqui indicada para se ajustar a possíveis mudanças legislativas e outras restrições.
A política de privacidade em vigor (com as devidas alterações que possam existir) pode ser consultada a qualquer altura neste espaço.
Aceitação da Política de Privacidade
Entende-se que o utilizador aceita os termos desta política de privacidade ao facultar os seus dados no presente site. Assumimos que o utilizador autoriza o processamento automatizado e uso de dados de acordo com a política de privacidade aqui descrita.
Vigência
Esta política de privacidade está em vigor desde 08 de maio de 2024.
